top of page

Temas Jurídicos 1

Sad on Couch_edited.jpg

Dano Moral

Os danos morais são violações dos direitos da personalidade de uma pessoa, podendo ser de ordem física, psíquica ou moral.

  1. ofensa à honra.

  2. discriminação.

  3. violação da privacidade.

  4. agressão moral.

  5. violação da integridade física e psíquica.

Israeli Currency Notes_edited.jpg

Dano Material

Os principais tipos são os danos emergentes, a perda de uma chance e os lucros cessantes.

  1. prejuízos visíveis sofridos no momento da ação.

  2. prejuízos que envolvem o dinheiro que a pessoa deixa de ganhar.

  3. perdas de oportunidades de negócios.

  4. danos causados por terceiros. 

  5. responsabilidade de produtos.

  6. desastres naturais e sinistros.

  7. acidentes.

Surgery Tools_edited.jpg

Dano Estético

Refere-se à alteração perma-nente e visível da aparência física de uma pessoa, causando desconforto e impacto na sua vida social. 

  1. Estético Leve.

  2. Estético Médio.

  3. Estético Grave.

  4. Estético Gravíssimo.

Temas Jurídicos 2

cheque_edited.jpg

Título de Crédito

São documentos legais que representam um direito de crédito ou uma obrigação financeira.

  1. cheques.

  2. notas promissórias.

  3. duplicatas.

  4. letras de câmbio.

  5. debêntures.

mensalidade escolar_edited_edited_edited

Mensalidade Escolar

A cobrança judicial é um procedimento legal que é necessário nos casos de inadimplência por parte dos responsáveis pelos alunos.

  1. Análise da Situação.

  2. Negociação Extrajudicial.

  3. Ingresso com a Ação Judicial.

traducao-juramentada-de-contratos-.jpeg

Contrato

É exigência do cumprimento das obrigações pecuniárias ou de prestação de serviços assumidas por uma parte em relação a outra, com base em um contrato previamente firmado.

  1. Notificação Formal.

  2. Mediação ou Arbitragem.

  3. Ação de Cobrança.

  4. Rescisão do Contrato.

Temas Jurídicos 3

Judge_edited.jpg

Cobrança & Execução

A cobrança visa a satisfação da dívida contratual oriunda do contrato, acordo ou obri-gação legal.

Se pede a condenação de um devedor ao pagamento  da quantia devida, incluindo juros e custas judiciais.

​

Já a execução pretende cobrar do devedor um título executivo extrajudicial, que deve apresentar documento com obrigação certa, líquida e exigível

Essa modalidade é aplicável quando o credor possui documentos escritos que comprovam a existência da dívida, como cheques, notas promissórias ou contratos.

Reviewing the Laws_edited.jpg

Monitória

Visa agilidade na obtenção de um Título Executivo.

Quando o credor tem uma prova escrita, mas sem força de título executivo, como o de um cheque ou uma promissória por exemplo.

Assim um contrato, um termo de confissão de dívida, um recibo, um documento que ateste a existência da obrigação, entre outros podem ser cobrado judicialmente.

A ação monitória cobra:

  1. Pagamento de quantia em dinheiro. 

  2. Entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel. 

  3. Adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. 

​

11062b_f9cd85a4cab94ea0b3196868150d9f00~

Revisão de Juros

A revisão contesta juros abusivos cobrados em contratos. 

Pode ser aplicada em empréstimos, cartões de créditos, financiamentos e outros.

Objetiva diminuir ou eliminar o desequilíbrio contratual por cláusulas abusivas ou fatores externos.

bottom of page